terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Direitos Fundamentais e relações entre particulares

http://www.direitogv.com.br/subportais/raiz/RDGV_01_p173_180.pdf

Este brilhante artigo do prof. Virgilio Afonso da Silva, publicado pela Revista de Direito da Fundação Getúlio Vargas, reconhece a eficácia dos direitos fundamentais também entre particulares. Neste sentido, ratificou-se o entendimento da eficácia máxima dos direitos fundamentais: oponíveis ao Estado e ao particular, efetivando um amplo sistema de proteção à pessoa humana.
Interessante texto! Vide as referências dele e observe as obras utilizadas: vale a pena adquiri-las!

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